| SBT 1 CFT => PL 6795/2002 |
Substitutivo |
29/04/2004 |
Paulo Afonso |
Determina a atualização monetária dos valores expressos nos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.451, de 10 de maio de 2002
Inteiro teor
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| PRL 1 CFT => PL 6795/2002 |
Parecer do Relator |
14/05/2004 |
Paulo Afonso |
parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.950/02, 7.138/02, 3.265/04 e 3.416/04, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 6795/2002 |
Parecer de Comissão |
19/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Carlito Merss e Vignatti.
parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 6.950/02, 7.138/02, 3.265/04 e 3.416/04, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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