| PRL 1 CCJC => PL 2131/2011 |
Parecer do Relator |
17/11/2011 |
Rubens Otoni |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2131/2011 |
Parecer do Relator |
25/05/2017 |
Rubens Otoni |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2131/2011 |
Substitutivo |
25/05/2017 |
Rubens Otoni |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em ano eleitoral, de o responsável pela confecção de material impresso de campanha informar à Justiça Eleitoral dados do contratante, o valor dos serviços e a respectiva tiragem.
Inteiro teor
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