| PRL 1 CLP => SUG 23/2011 CLP |
Parecer do Relator |
11/06/2015 |
Juscelino Filho |
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CLP => SUG 23/2011 CLP |
Parecer do Relator |
05/12/2017 |
Erika Kokay |
Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 3 CLP => SUG 23/2011 CLP |
Parecer do Relator |
14/12/2017 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, no forma do Projeto de Lei, em anexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CLP => SUG 23/2011 CLP |
Parecer de Comissão |
15/05/2018 |
Comissão de Legislação Participativa |
Aprovado por unanimidade o parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, no forma do Projeto de Lei, em anexo.
Inteiro teor
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