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PLP 89/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 89/2011 Parecer do Relator 07/12/2011 Edmar Arruda Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 89/2011 Parecer do Relator 18/04/2012 Vaz de Lima Parecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 89/2011 Voto em Separado 17/10/2012 Jerônimo Goergen Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Inteiro teor