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PL 2053/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2053/2011 Parecer do Relator 16/05/2014 Gabriel Guimarães Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 6880/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2053/2011 Parecer do Relator 18/04/2024 Ricardo Ayres Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2053/2011 Parecer do Relator 14/04/2025 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projeto de Leis nºs 6880/2013, 9896/2018, 10401/2018, 1345/2019, 2756/2020, 11054/2018, 792/2019, 1011/2019, 134/2020, 2149/2020, 2218/2020, 1439/2019, 4552/2019, 4556/2019, 1360/2023, 1692/2023, 3811/2023, 5351/2023, 5829/2023,1170/2024 2276/2020, 5256/2023, 3003/2024, 407/2024 e 622/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2053/2011 Parecer do Relator 25/02/2026 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projeto de Leis nºs 6880/2013, 9896/2018, 10401/2018, 1345/2019, 2756/2020, 11054/2018, 792/2019, 1011/2019, 134/2020, 2149/2020, 2218/2020, 1439/2019, 4552/2019, 4556/2019, 1360/2023, 1692/2023, 3811/2023, 5351/2023, 5829/2023,1170/2024, 2276/2020, 5256/2023, 3003/2024, 407/2024, 622/2025 e 4047/2025, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 2053/2011 Parecer do Relator 15/06/2026 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.053/2011, dos Projetos de Lei nºs 6.880/2013, 9.896/2018, 10.401/2018, 11.054/2018, 792/2019, 1.011/2019, 1.345/2019, 1.439/2019, 4.552/2019, 4.556/2019, 134/2020, 2.149/2020, 2.218/2020, 2.276/2020, 2.756/2020, 1.360/2023, 1.692/2023, 3.811/2023, 5.256/2023, 5.351/2023, 5.829/2023, 407/2024, 1.170/2024, 3.003/2024, 622/2025, 4.047/2025, 1.610/2026 e 1.759/2026, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2053/2011 Parecer do Relator 09/08/2012 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 2053/2011 Substitutivo 09/08/2012 Alexandre Leite Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 2053/2011 Voto em Separado 22/08/2012 Keiko Ota Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os requisitos à obtenção do livramento condicional, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2053/2011 Parecer de Comissão 13/03/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor