| PRL 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Voto em Separado |
05/11/2015 |
Marcos Rogério |
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2024/2011 |
Parecer de Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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