| PRL 1 CTASP => PL 2018/2011 |
Parecer do Relator |
10/08/2017 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3545/12, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 2018/2011 |
Substitutivo |
10/08/2017 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 2018/2011 |
Parecer de Comissão |
05/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3545/12, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 2018/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas.
Inteiro teor
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