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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2014/2011	Parecer do Relator	22/10/2013	Arthur Oliveira Maia	Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2014/2011	Parecer de Comissão	12/11/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2014/2011	Redação Final	04/12/2013	Onofre Santo Agostini	Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 2014/2011	Parecer de Comissão para Redação Final	10/12/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CFT => PL 2014/2011	Parecer do Relator	25/04/2013	Guilherme Campos	Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 01/12 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2014/2011	Parecer de Comissão	12/06/2013	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 01/12 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.014/11, nos termos do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2014/2011	Parecer do Relator	23/05/2012	Antonio Brito	Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 2014/2011	Substitutivo	28/05/2012	Antonio Brito	Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2014/2011	Parecer de Comissão	05/09/2012	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 2014/2011	Complementação de Voto	05/09/2012	Antonio Brito	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 2014/2011	Substitutivo	05/09/2012	Antonio Brito	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2014/2011