| PRL 1 CCJC => PL 2000/2011 |
Parecer do Relator |
05/07/2012 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 2000/2011 |
Voto em Separado |
10/10/2012 |
Moreira Mendes |
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 2000/2011 |
Complementação de Voto |
27/03/2013 |
Vieira da Cunha |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2000/2011 |
Parecer de Comissão |
24/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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