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PL 1951/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1951/2011 Parecer do Relator 22/12/2015 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1951/2011 Parecer do Relator 01/12/2016 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1951/2011 Parecer do Relator 05/07/2017 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1951/2011 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1951/2011 Redação Final 05/04/2018 Alceu Moreira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1951/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSSF => PL 1951/2011 Parecer do Relator 02/10/2013 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1951/2011 Substitutivo 03/10/2013 Dr. Jorge Silva Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 1951/2011 Parecer de Comissão 15/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 1951/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 15/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Obriga as empresas fabricantes ou importadoras de produtos a base de óleo mineral destinados à ingestão como laxantes a inserirem nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto quando aspirado, pode causar pneumonia lipoídica". Inteiro teor