| PRL 1 CCJC => PL 1846/2011 |
Parecer do Relator |
15/12/2011 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1846/2011 |
Substitutivo |
16/12/2011 |
Luiz Couto |
Altera a redação do art. 1.º, inciso I, alínea "c" da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 1846/2011 |
Voto em Separado |
18/07/2012 |
Marcos Rogério |
Voto em separado ao PL 1846 de 2011
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 1846/2011 |
Voto em Separado |
23/08/2012 |
Pastor Marco Feliciano |
Altera a redação do art. 1.º, inciso I, alínea "c" da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1846/2011 |
Parecer do Relator |
19/12/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.565/2021, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 1846/2011 |
Voto em Separado |
27/08/2025 |
Duda Salabert |
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Lei da Tortura.
Inteiro teor
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