PL 6763/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6763/2002 | Parecer do Relator | 16/08/2004 | Carlos Mota | Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6763/2002 | Parecer de Comissão | 26/10/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6763/2002 | Redação Final | 08/12/2004 | José Eduardo Cardozo | Inteiro teor |
| PSS 2 CCJC => PL 6763/2002 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 05/09/2013 | Márcio Macêdo | Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6763/2002. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 6763/2002 | Parecer de Comissão | 26/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6762/2002. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6763/2002 | Parecer do Relator | 15/08/2002 | Antonio Carlos Mendes Thame | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6763/2002 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 6763/2002 | Parecer do Relator | 07/12/2006 | Geraldo Thadeu | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação da EMS 6763/2002. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 6763/2002 | Parecer de Comissão | 20/12/2006 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, e da EMS 6763/2002. Inteiro teor |