| PRL 1 CCJC => PL 1782/2011 |
Parecer do Relator |
16/12/2011 |
Eliseu Padilha |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1782/2011 |
Parecer do Relator |
12/11/2018 |
Marcos Rogério |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1782/2011 |
Substitutivo |
12/11/2018 |
Marcos Rogério |
Altera o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
Inteiro teor
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