PEC 49/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 49/2011 | Parecer do Relator | 11/10/2011 | Brizola Neto | Parecer do Relator, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 49/2011 | Parecer do Relator | 11/04/2012 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 96/2011, apensada. Inteiro teor |