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PL 1699/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1699/2011 Substitutivo 26/03/2014 Oziel Oliveira SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.699, DE 2011 Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1699/2011 Parecer do Relator 29/04/2014 Oziel Oliveira Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1699/2011 Substitutivo 29/04/2014 Oziel Oliveira SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.699, DE 2011 Altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Autora: Deputada FLÁVIA MORAIS O Congresso Nacional decreta: Art. 1° Esta Lei altera o art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1699/2011 Parecer do Relator 21/12/2017 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 1699/2011 Substitutivo 21/12/2017 Félix Mendonça Júnior Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o voto em dois candidatos, um do sexo masculino e um do sexo feminino, nas eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais, bem como de vereadores. Inteiro teor