PL 1688/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1688/2011 Parecer do Relator 08/03/2012 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1688/2011 Parecer do Relator 21/09/2011 Iracema Portella Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1688/2011 Parecer do Relator 04/10/2011 Iracema Portella Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1688/2011 Parecer de Comissão 19/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Carlos Araújo.. Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella, pela aprovação. Inteiro teor