| PRL 1 CTASP => PL 1670/2011 |
Parecer do Relator |
28/09/2011 |
Roberto Balestra |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1670/2011 |
Substitutivo |
28/09/2011 |
Roberto Balestra |
Altera a Lei nº 9452/97, para considerar suprida a exigência de que os municípios notifiquem em até 2(dois) dias úteis o recebimento de recursos caso disponibilizem essa informação na internet.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1670/2011 |
Parecer do Relator |
18/10/2016 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2765/15, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 1670/2011 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 2.765/15, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 1670/2011 |
Parecer de Comissão |
21/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 2.765/15, apensado.
Inteiro teor
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