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PL 1662/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1662/2011 Parecer do Relator 02/04/2014 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1662/2011 Parecer de Comissão 27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1662/2011 Redação Final 10/07/2014 Alessandro Molon Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1662/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1662/2011 Parecer do Relator 13/12/2013 Zezéu Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 1662/2011 Parecer de Comissão 17/12/2013 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor