| PPP 1 MPV53711 => MPV 537/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/09/2011 |
Gorete Pereira |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Inteiro teor
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| PPP 2 MPV53711 => MPV 537/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/10/2011 |
Laercio Oliveira |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Laércio Oliveira (PR/SE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, do Senado Federal.
Inteiro teor
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