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PL 1623/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1623/2011 Parecer do Relator 29/05/2012 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1623/2011 Parecer do Relator 20/09/2011 Francisco Araújo Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1623/2011 Substitutivo 27/10/2011 Francisco Araújo Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1623/2011 Parecer do Relator 27/10/2011 Francisco Araújo Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1623/2011 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor