PDC 311/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 311/2011 | Parecer do Relator | 19/11/2013 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2011, que é a proposição principal; do Projeto de Decreto Legislativo nº 472, de 2011, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 496, de 2011, sendo os últimos dois apensos, restando prejudicada a análise dos demais aspectos pertinentes a esta Comissão. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PDC 311/2011 | Voto em Separado | 17/07/2014 | Ademir Camilo | Pela Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 311/2011. Inteiro teor |