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PLP 68/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 68/2011 Parecer do Relator 08/10/2019 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 68/2011 Substitutivo 08/10/2019 Rubens Bueno Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CFT => PLP 68/2011 Parecer do Relator 26/06/2018 Izalci Lucas Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 68/2011 e do PLP 348/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 68/2011 e do PLP 348/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 68/2011 Substitutivo 26/06/2018 Izalci Lucas Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 68/2011 Parecer de Comissão 07/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 68/2011 e do PLP 348/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 68/2011 e do PLP 348/2017, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 68/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Inteiro teor