| PRL 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
24/04/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
04/07/2012 |
Wandenkolk Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
16/07/2014 |
Wandenkolk Gonçalves |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
31/03/2015 |
Carlos Henrique Gaguim |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Voto em Separado |
28/04/2015 |
Evair de Melo |
VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO EVAIR DE MELO AO PROJETO DE LEI No 1.587, DE 2011
Inteiro teor
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| PRL 5 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer do Relator |
01/06/2023 |
Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 1587/2011 |
Parecer de Comissão |
02/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Inteiro teor
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