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PL 6681/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6681/2002 Parecer do Relator 26/10/2004 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), . Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6681/2002 Substitutivo 26/10/2004 Carlos Mota O Congresso Nacionall decreta Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6681/2002 Complementação de Voto 14/12/2004 Carlos Mota Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo, e com complementação de voto pela rejeição da emenda ao substitutivo, apresentada pelo Dep. Paes Landim. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6681/2002 Parecer do Relator 10/09/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6681/2002 Substitutivo 10/09/2009 Carlos Willian O Congresso Nacional decreta Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6681/2002 Parecer do Relator 13/02/2004 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6681/2002 Parecer de Comissão 31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6681/2002 Parecer do Relator 10/06/2003 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6681/2002 Parecer de Comissão 18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor