SUG 55/2002 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 55/2002 CLP Parecer do Relator 28/08/2002 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 55/2002 CLP Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. Inteiro teor