PL 1517/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 CCJC => PL 1517/2011 | Redação Final | 19/06/2019 | Fábio Trad | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1517/2011 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1517/2011 | Parecer do Relator | 14/12/2011 | Mauro Mariani | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 1517/2011 | Parecer do Relator | 30/11/2012 | Mauro Mariani | Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados. Inteiro teor |