PL 1517/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 CCJC => PL 1517/2011 Redação Final 19/06/2019 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1517/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1517/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 1517/2011 Parecer do Relator 30/11/2012 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados. Inteiro teor