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PDC 295/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 295/2011 Parecer do Relator 14/12/2011 Rubens Otoni Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 295/2011 Parecer do Relator 22/05/2012 Luiz Pitiman Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 295/2011 Parecer de Comissão 31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 295/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 31/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 295/2011 Redação Final 05/07/2012 Francisco Escórcio Inteiro teor