PL 6659/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6659/2002 | Parecer do Relator | 14/10/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6659/2002 | Parecer do Relator | 25/05/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CSSF. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6659/2002 | Parecer do Relator | 03/06/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6659/2002 | Parecer do Relator | 14/10/2003 | Jorge Alberto | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 6659/2002 | Substitutivo | 14/10/2003 | Jorge Alberto | Regula a indenização por má prática médica e odontológica. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 6659/2002 | Voto em Separado | 03/12/2003 | Milton Barbosa | O Projeto de Lei , me foco, pretende regular a indenização por má pratica médica, tendo sido apresentada uma emenda pelo relator para acrescentar a expressão odontológica, para abranger médicos e odontólogos que causem danos a seus pacientes, culposamente, ou seja, danos decorrentes de negligência, imperícia ou imprudência, no exercício da profissão. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 6659/2002 | Complementação de Voto | 03/12/2003 | Jorge Alberto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 6659/2002 | Parecer de Comissão | 03/12/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto, pela aprovação. Inteiro teor |