| PRL 1 CSSF => PL 1362/2011 |
Parecer do Relator |
26/09/2011 |
Jô Moraes |
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 1362/2011 |
Parecer do Relator |
11/06/2012 |
Jô Moraes |
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação parcial, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1362/2011 |
Substitutivo |
11/06/2012 |
Jô Moraes |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Inteiro teor
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