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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 55/2011	Parecer do Relator	10/04/2014	João Dado	Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 55/2011	Parecer do Relator	25/08/2015	Manoel Junior	Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 55/2011	Parecer de Comissão	14/10/2015	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 55/2011	Parecer do Relator	12/06/2013	Sabino Castelo Branco	Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 55/2011	Parecer de Comissão	02/10/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Policarpo.. Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 55/2011