| PRL 4 CCJC => PEC 25/2011 |
Parecer do Relator |
05/05/2015 |
Nelson Marchezan Junior |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011 e da PEC 399/2014, apensadas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 25/2011 |
Voto em Separado |
26/05/2015 |
Rodrigo Pacheco |
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos das Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PEC 25/2011 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, com emenda supressiva saneadora, da PEC 94/2015, e da PEC 113/2015, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PEC 25/2011 |
Parecer do Relator |
08/10/2019 |
Rubens Bueno |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56/2011, 399/2014, com emenda, 94/2015 e 113/2015, apensadas.
Inteiro teor
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