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PDC 186/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 186/2011 Parecer do Relator 15/12/2011 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 186/2011 Parecer do Relator 04/07/2012 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 186/2011 Parecer de Comissão 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 186/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 186/2011 Redação Final 13/09/2012 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor