PEC 22/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 22/2011 Parecer do Relator 25/08/2011 Mauro Benevides Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 22/2011 Parecer de Comissão 11/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT-A 1 CCP => PEC 22/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 22/2011 Autógrafo 24/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Parecer do Relator 12/07/2017 Raimundo Gomes de Matos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. Inteiro teor
SBT 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Substitutivo 12/07/2017 Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
PAR 1 PEC02211 => PEC 22/2011 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Emendas do relator à PEC 22/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23 de março de 2022, declaro que votei NÃO. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Marília Arraes Declaração Escrita de Voto à Votação Nominal do primeiro turno da PEC 22/2011. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO NÃO, na votação das emendas com parecer pela rejeição, oferecidas à PEC nº 22/11, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23/03/2022. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Fernanda Melchionna Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do 2º turno da PEC nº 22/2011, que ocorreu entre as 18h56 e as 19h05 da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2022, votei SIM. Inteiro teor
DVT 5 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do 2º TURNO da PEC 22/2011, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23 de março de 2022, declaro que votei SIM. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao 2º turno da PEC 22/2011 (Regras para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde). Inteiro teor
DVT 7 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Nelho Bezerra Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
DVT 8 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Nelho Bezerra Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
DVT 9 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Nelho Bezerra Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
DVT 10 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 23/03/2022 Luizianne Lins Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Inteiro teor
RDF 1 => PEC 22/2011 Redação Final 23/03/2022 Bia Kicis Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias Inteiro teor
DVT 11 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 24/03/2022 Abílio Santana 1) Emendas com parecer pela rejeição, votei, NÃO, conforme orientação partidária. 2) Proposta de emenda à constituição- 2 turno, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 12 => PEC 22/2011 Declaração de Voto 30/03/2022 Paulo Ganime Declaração de Voto do 1o Turno de Votação da PEC 22/2011 na Sessão Deliberativa Extraordinária nº 022, do dia 23/03/2022. Inteiro teor