PL 1247/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1247/2011 Parecer do Relator 11/12/2014 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade deste, do PL 4336/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1247/2011 Parecer do Relator 22/05/2012 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 1247/2011 Parecer do Relator 12/12/2013 Júlio Campos Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 1247/2011 Substitutivo 12/12/2013 Júlio Campos Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 1247/2011 Parecer de Comissão 09/04/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 1247/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 10/04/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de licença provisória de operação de serviços de radiodifusão a partir da publicação do ato de outorga pelo Poder Executivo. Inteiro teor