PL 1219/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 16/09/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 125/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 03/08/2011 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 125/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1219/2011 | Substitutivo | 03/08/2011 | Antonio Balhmann | Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micros e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 1219/2011 | Voto em Separado | 30/08/2011 | Assis Melo | Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 05/12/2011 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 1219/2011 | Substitutivo | 05/12/2011 | Antonio Balhmann | Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1219/2011 | Parecer de Comissão | 14/12/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 13/06/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 125/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda de adequação, e pela inadequação financeira e orçamentária PL nº 1.219/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 125/2011, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1219/2011 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 10/04/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela rejeição do PL 1219/2011. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 1219/2011 | Parecer de Comissão | 25/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1219/2011 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CSSF => PL 1219/2011 | Parecer do Relator | 10/09/2014 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor |