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PEC 18/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 29/08/2011 Sandra Rosado Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 13/09/2011 Luiz Couto PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/11 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". (Apensado: PEC 35/2011) Relator: Deputado PAULO MALUF. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 18/11/2014 Paulo Maluf Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 14/07/2015 Tadeu Alencar Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 04/08/2015 Indio da Costa Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 5 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 05/08/2015 Chico Alencar Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 11/08/2015 Glauber Braga Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 13/08/2015 Afonso Motta Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 13/08/2015 Luciano Ducci Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 19/08/2015 Juscelino Filho Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 04/10/2016 Betinho Gomes Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela inadmissibilidade desta, da PEC 35/2011, da PEC 274/2013, da PEC 108/2015, da PEC 77/2015 e da PEC 107/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 03/12/2019 João Roma Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 77/2015,107/2015 e 108/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 10/12/2019 João Roma Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 18/08/2021 Paulo Eduardo Martins Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas. Inteiro teor
VTS 10 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 03/11/2021 Maria do Rosário Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados Inteiro teor
VTS 11 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 09/11/2021 Fernanda Melchionna Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 31/05/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas Inteiro teor
VTS 12 CCJC => PEC 18/2011 Voto em Separado 28/06/2024 Laura Carneiro Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PEC 18/2011 Parecer do Relator 08/09/2025 Caroline de Toni Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nº 35/2011, 274/2013, 77/2015, 107/2015, 108/2015, e 2/2020, apensadas. Inteiro teor