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PL 1153/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1153/2011 Parecer do Relator 15/05/2012 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1153/2011 Parecer do Relator 01/08/2011 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1153/2011 Substitutivo 01/08/2011 Luciano Castro Projeto de Lei nº 1153, de 2011. Acrescenta dispositivos à CLT, dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 1153/2011 Voto em Separado 13/09/2011 Assis Melo Acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1153/2011 Parecer de Comissão 14/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal, Vicentinho, Mauro Nazif, Roberto Santiago, André Figueiredo e Policarpo, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.. Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor