PDC 51/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 51/2011 | Parecer do Relator | 08/06/2011 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 51/2011 | Parecer de Comissão | 16/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PDC 51/2011 | Parecer do Relator | 06/07/2011 | Hugo Motta | Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PDC 51/2011 | Parecer de Comissão | 03/08/2011 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDC 51/2011 | Redação Final | 02/06/2026 | Luiz Couto | Redação Final ao PDC 51/2011 Inteiro teor |
| DVT 1 => PDC 51/2011 | Declaração de Voto | 02/06/2026 | Gilson Marques | Os Deputados da bancada do Partido NOVO declaram, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o voto CONTRÁRIO ao PDC 51/2011. Inteiro teor |