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PL 919/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 919/2011 Parecer do Relator 23/08/2011 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 919/2011 Substitutivo 25/04/2012 César Halum Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 919/2011 Parecer do Relator 26/04/2012 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2011, da CDC, com Substitutivo. Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 919/2011 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 25/05/2012 César Halum Parecer do Relator , Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação do PL nº 919/2011, da Emenda nº 1/2011 da CDC, apresentada ao projeto, e das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012, apresentadas ao Substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 919/2011 Parecer de Comissão 04/07/2012 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator , Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação do PL nº 919/2011, da Emenda nº 1/2011 da CDC, apresentada ao projeto, e das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012, apresentadas ao Substitutivo, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 919/2011 Parecer do Relator 20/12/2013 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n. 919/2011, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da CDC e das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo da CDC; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor