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PL 892/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 892/2011 Parecer do Relator 07/12/2015 Elizeu Dionizio Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 892/2011, das Emendas n ºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 892/2011 Parecer do Relator 09/12/2016 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 892/2011 Parecer do Relator 27/09/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892/2011, das Emendas nºs 1 e 2/2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com Subemenda de Relator; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 892/2011 Substitutivo 04/04/2012 Sabino Castelo Branco Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 892/2011 Parecer do Relator 07/05/2015 Luiz Carlos Ramos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 892/2011 Parecer do Relator 11/05/2015 Luiz Carlos Ramos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação parcial deste, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/11 apresentada na CTASP. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 892/2011 Substitutivo 11/05/2015 Luiz Carlos Ramos Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 892/2011 Parecer do Relator 02/07/2015 Luiz Carlos Ramos Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação parcial deste, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/11 apresentada na CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 892/2011 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação parcial deste, e da Emenda 1/11 apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/11 apresentada na CTASP. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 892/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 09/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Acrescenta o inciso VII ao Art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. Inteiro teor