PL 858/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 858/2011 | Parecer do Relator | 07/12/2011 | Antonio Bulhões | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 858/2011 | Substitutivo | 07/12/2011 | Antonio Bulhões | Altera o art. 1.698 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 858/2011 | Voto em Separado | 08/05/2012 | Luiz Couto | Altera o artigo nº 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências Inteiro teor |