PDC 39/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 39/2011 | Parecer do Relator | 06/06/2011 | Assis Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 39/2011 | Parecer de Comissão | 05/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 39/2011 | Redação Final | 11/08/2011 | Maurício Quintella Lessa | Inteiro teor |