PL 6604/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 6604/2002 | Parecer do Relator | 20/10/2003 | Maria do Carmo Lara | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 1 CDU => PL 6604/2002 | Voto em Separado | 19/11/2003 | Zezéu Ribeiro | Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 6604/2002 | Parecer de Comissão | 26/11/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara,com complementação de voto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDU => PL 6604/2002 | Complementação de Voto | 26/11/2003 | Maria do Carmo Lara | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Carmo Lara, pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 6604/2002 | Substitutivo | 27/11/2003 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que, até que seja publicada a lei que vier a instituir diretrizes nacionais para o saneamento ambiental, as concessões para exploração dos serviços públicos no setor serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 6604/2002 | Parecer do Relator | 09/11/2005 | José Militão | Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDUI. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 6604/2002 | Parecer de Comissão | 30/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CDUI. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 6604/2002 | Parecer do Relator | 13/04/2005 | Jovair Arantes | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDUI. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 6604/2002 | Parecer de Comissão | 08/06/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela rejeição deste, e do SBT 1 CDUI. Inteiro teor |