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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 827/2011	Parecer do Relator	09/08/2011	Domingos Sávio	Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 827/2011	Substitutivo	10/08/2011	Domingos Sávio	Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PL 827/2011	Voto em Separado	21/09/2011	Jesus Rodrigues	Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária. Inteiro teor
CVO 1 CAPADR => PL 827/2011	Complementação de Voto	28/09/2011	Domingos Sávio	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, na forma do substitutivo apresentado, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 827/2011	Parecer de Comissão	28/09/2011	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR, na forma do substitutivo apresentado, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 827/2011	Parecer do Relator	11/09/2019	Fábio Trad	Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e da Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 4 CFT => PL 827/2011	Parecer do Relator	11/08/2017	Celso Maldaner	Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 827/2011	Parecer de Comissão	20/06/2018	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 827/2011