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PL 799/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 799/2011 Substitutivo 21/06/2011 Antonio Bulhões O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 799/2011 Parecer do Relator 14/04/2015 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 906/2011 e do PL 829/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 799/2011 Substitutivo 14/04/2015 Antonio Bulhões Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 799/2011 Parecer do Relator 18/04/2017 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 906/2011, do PL 829/2015, e do PL 6990/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 799/2011 Substitutivo 18/04/2017 Antonio Bulhões SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NOS 799 E 906, DE 2011, 829, DE 2015, E 6.990, DE 2017 Altera o § 1o do caput do art. 528 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 799/2011 Parecer de Comissão 26/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 906/2011, do PL 829/2015, e do PL 6990/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 799/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 27/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 799/2011. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 799/2011 Redação Final 08/11/2017 Tadeu Alencar Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 799/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 906/2011, do PL 829/2015, e do PL 6990/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor