MPV 527/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV52711 => MPV 527/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 15/06/2011 | José Guimarães | Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de Trafégo Aéreo. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 527/2011 | Redação Final | 28/06/2011 | José Guimarães | Redacao Final Inteiro teor |