PRL 1 CSPCCO => PL 750/2011 |
Parecer do Relator |
07/06/2011 |
Edio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 1 CSPCCO => PL 750/2011 |
Voto em Separado |
05/07/2011 |
William Dib |
Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 750/2011 |
Parecer de Comissão |
11/04/2012 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado William Dib..
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição.
Inteiro teor
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