PEC 7/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 7/2011 | Parecer do Relator | 30/08/2011 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 7/2011 | Parecer de Comissão | 12/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zezéu Ribeiro, Luiz Couto, Taumaturgo Lima, Edson Silva, Alessandro Molon, Nelson Marchezan Junior, Alexandre Leite e Luiz de Deus.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor |