| PRL 1 CCJC => PL 734/2011 |
Parecer do Relator |
11/03/2015 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 734/2011 |
Parecer do Relator |
16/09/2019 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 734/2011 |
Parecer do Relator |
24/09/2019 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 734/2011 |
Parecer de Comissão |
10/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Inteiro teor
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