| PRL 2 CDC => PL 720/2011 |
Parecer do Relator |
26/09/2012 |
César Halum |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 720/2011 |
Substitutivo |
26/09/2012 |
César Halum |
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 720/2011 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 720/2011 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 720/2011 |
Substitutivo |
20/05/2015 |
Júlio Delgado |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 720/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Veda às concessionárias de serviços de energia elétrica a cobrança de tarifa ou taxa mínima e as autoriza a conceder descontos e benefícios correspondentes ao horário do consumo de energia.
Inteiro teor
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